Improcedente ADIn contra dispositivo que suspende Prefeito em caso de recebimento de denúncia

Justiça determina que funcionários da Receita Federal em greve mantenham 33% do atendimento

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

TJ do Rio vai redistribuir processos que teriam sido alvo de fraudes

Estelionato. Prisão em flagrante. Ex-funcionário que tenta efetuar compras em nome da empresa pela terceira vez consecutiva.

Indenização - dano moral - definição - inexistência - improcedência

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Edison Vicentini Barroso, Juiz de Direito da 3ª vara cível de São Miguel Paulista, comarca da cidade de São Paulo.

O Sistema do Processo Judicial Eletrônico e a Intimação no Processo Penal

As intimações podem ser feitas no sistema do Processo Judicial Eletrônico? Obviamente que não! É preciso que elas sejam publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de violar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa

A Nova Súmula Vinculante em Matéria Penal

“A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual”.

R$ 5 mil para mulher atropelada por carro da Prefeitura de Curitibanos

Unimed obrigada a fornecer stent para cirurgia

Ponto Frio é condenado por depósito antecipado de cheque pré-datado

Só pode advogar quem passa no Exame de Ordem

Consumidor. Negócio jurídico viciado. Fornecimento de produto fisioterápico. Almofada fisioterápica da marca "Fysiotec". Legitimidade passiva do banco que financiou a compra, como parceiro da vendedora.

O banco que, associado à fabricante, financia a compra do bem, integra a cadeia de fornecedores e responde solidariamente pelo desfazimento do negócio.

Empresa de vigilância é solidária em dano a veículo

TST retomará julgamentos com auxílio de juízes convocados de TRTs

O Tribunal Superior do Trabalho retomará suas atividades jurisdicionais a partir desta terça-feira (01) e para isso contará com a colaboração de 15 juízes convocados de Tribunais Regionais do Trabalho, que auxiliarão os ministros do Tribunal nos julgamentos das cinco Turmas.

União deve indenizar família de militar morto em serviço.

Sentença Cível

Mortes decorrentes de intervenção policial cresceram 13% em 2025 no RJ

Operação policial mais letal da história deixou 121 mortos em outubro

OAB/RJ apóia a luta de gays e lésbicas

Uma Questão de Direitos Humanos, uma parceria da Ordem com o Grupo Arco-Iris.

Sendas é condenada por constrangimento ilegal de clientes

A decisão é do desembargador Orlando Secco.

Juíza condena empresa por propaganda enganosa